O governo federal avalia retomar a presença de uma empresa pública no setor de distribuição de combustíveis no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o ministro, a ausência de uma estatal no segmento reduziu a capacidade do governo de influenciar os preços praticados no mercado, especialmente após a privatização de ativos ligados à Petrobras.
“A Petrobras sempre deteve uma parcela menor do mercado de distribuição e menor ainda do mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, a gente tinha uma referência de preço. Como foi privatizado, não tem mais essa referência de preço e o que a gente percebe em muitas cidades e muitas capitais é um abuso da prática de preço”, disse.
Entraves jurídicos
Apesar da avaliação do governo, o retorno direto da estatal ao setor enfrenta obstáculos legais.
O contrato de privatização da antiga BR Distribuidora — atualmente Vibra Energia — estabelece restrições para que a Petrobras volte a competir no mercado de distribuição até 2029.
Diante disso, o governo estuda alternativas jurídicas para restabelecer uma referência pública de preços sem descumprir os acordos firmados durante a privatização.
Foto: Ailton Fernandes/Casa Civil
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