O presidente da Refina Brasil – Associação Brasileira dos Refinadores Privado, Evaristo Pinheiro, afirmou, em entrevista ao portal Bahia Econômica, que as medidas do Governo adotadas nesta quinta-feira sobre o setor de refino (Veja aqui) são positivas tendo em conta o contexto global, mas carecem de ajustes.
Segundo ele, para que a subvenção às refinarias privadas seja adotada é necessário que o preço de referência tenha atualização diária, ou seja, siga a política de paridade de preços internacionais. Pinheiro afirma que, sem isso não haverá adesão dos agentes privados pois pode gerar situação de venda com prejuízo, sobretudo em razão da oscilação diária do preço do barril.
O Presidente da Refina Brasil disse também que o decreto 12.875 – criou uma distorção que vai gerar acúmulo de créditos de pis/confins para refinarias não verticalizadas. Assim como em 2023, é necessário corrigir para reduzir na mesma proporção o pis/cofins do petróleo. Caso contrário, as refinarias vão acumular créditos e não conseguirão baixar preços.
Em relação ao imposto de exportação sobre diesel, Evaristo Pinheiro disse que é necessário especificar que tipo de diesel. O Brasil é superavitário no bunker oil que usa a mesma nomenclatura. Todas as refinarias (privadas e Petro) exportam o produto (venda no Brasil, mas equiparada a exportação) e não terão para onde vender caso incida o imposto de exportação. Será preciso fazer a diferenciação assim como a MP já o fez no diesel rodoviário.
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