O ministro Dias Toffoli foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
O processo foi distribuído por sorteio, sem prazo definido para manifestação do ministro, cerca de um mês após Toffoli se afastar da relatoria de investigações sobre o banco no Supremo. O afastamento ocorreu depois que o ministro revelou ser sócio de uma empresa que vendeu parte do resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, também mencionava Toffoli com base em dados extraídos do celular de Vorcaro. Apesar de questionamentos sobre eventual suspeição, o Supremo não reconheceu impedimento formal, cabendo ao próprio ministro avaliar se está apto a relatar a nova ação.
Enquanto isso, a Segunda Turma do STF deve iniciar na sexta-feira (13) o julgamento sobre a manutenção ou não de decisões do ministro André Mendonça, atual relator das investigações do Banco Master. Mendonça autorizou recentemente a terceira fase da Operação Compliance Zero, que resultou na nova prisão de Daniel Vorcaro na semana passada. Segundo interlocutores do Supremo, Toffoli indicou que pode participar da análise dessas medidas no plenário virtual da Corte.
Pedido de CPI
A ação foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de retardar sem justificativa a instalação da CPI para apurar suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Segundo Rollemberg, mais de 30 dias se passaram desde o protocolo do pedido sem qualquer providência. No STF, ele argumenta que a falta de andamento impede o Congresso de exercer sua função de fiscalização e que as suspeitas envolvendo o Banco Master exigem investigação, devido ao impacto potencial no sistema financeiro.
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