Cerca de 390 mil pessoas cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do Governo Federal, correm o risco de perder o benefício da gratuidade e pagar cerca de R$ 80, ou mais, nos próximos meses. Segundo a Neoenergia Coelba, responsável pelo abastecimento de energia da Bahia, a decisão irá afetar aqueles que não atualizarem os dados no Cadastro Único (CadÚnico).
As novas regras, em vigor desde janeiro deste ano, fazem parte da regulamentação do Governo Federal que passou a exigir que a titularidade da conta de energia elétrica deve ser a mesma do responsável familiar inscrito no CadÚnico.
O beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico também podem ser apresentados como titulares, caso a primeira opção não esteja disponível.
Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou INSS, caso o titular seja beneficiário do BPC/LOAS, sem divergências.
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