O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, e o subsecretário João Aslan participaram de um momento histórico no processo de implementação da Reforma Tributária: a primeira reunião ordinária presencial do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de deliberação sobre o novo tributo que irá gradualmente substituir o estadual ICMS e o municipal ISS e estima-se que deverá arrecadar cerca de R$ 1 trilhão em âmbito nacional quando estiver plenamente implementado, a partir de 2033. O evento aconteceu nesta terça (3) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Vitório é o representante titular da Bahia no Conselho, enquanto João Aslan é o seu suplente.
Entre as medidas já aprovadas pelo Conselho Superior incluem-se a formalização jurídica do CGIBS, a assinatura de contrato para aquisição de sistema de gestão financeira e a criação de seis comissões técnicas provisórias que irão atuar na fase de estruturação institucional do Comitê, coordenando a fase de transição para o novo modelo de tributação do consumo. As comissões técnicas deverão atuar até a instalação definitiva das diretorias do Comitê Gestor previstas na Lei Complementar nº 227/2026, e a elaboração e aprovação do regimento interno do novo órgão.
“A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços é um desafio inédito no âmbito do pacto federativo brasileiro, ao promover a cooperação entre os 27 estados e os mais de cinco mil municípios do país em torno de um mesmo tributo”, afirmou o secretário Manoel Vitório. “Este trabalho exigirá considerável esforço de coordenação por parte do Comitê Gestor e do Conselho Superior, que atuará como principal instância deliberativa”, observou ainda Vitório.
Transformação digital
O secretário baiano ressaltou ainda que o encontro inaugural do CGIBS, com a participação dos membros titulares e suplentes de estados e prefeituras, é um marco no cronograma de implementação do novo tributo. Ele acrescentou que a Bahia está entre as unidades da Federação que mais têm avançado no processo de implementação do IBS, graças ao alto grau de maturidade do seu parque tecnológico e a uma série de medidas de transformação digital em curso no fisco baiano, com vistas à aplicação eficaz do novo modelo.
O subsecretário João Aslan, por sua vez, reiterou que a transição para o IBS “é o maior desafio que as administrações fazendárias vão enfrentar pelos próximos sete anos”. O modelo do IBS, ressaltou, é completamente diferente do atual, abarcando serviços e atividades que hoje não são tributadas pelo ICMS. Aslan lembrou ainda que, na etapa de transição, o ICMS e o IBS vão conviver durante algum tempo. “Mesmo depois que o novo imposto já estiver implantado, ainda será necessário o trabalho de fiscalização do ICMS, enquanto as obrigações a este relacionadas não estiverem prescritas”.
Foto: Ricardo Gonçalves
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