O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro e proibiu a divulgação de conteúdos manipulados nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
A restrição alcança publicações nas redes sociais que alterem imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As normas integram um conjunto de resoluções que orientará a realização do processo eleitoral, no qual os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O TSE também determinou que provedores de inteligência artificial não poderão oferecer, nem mesmo a pedido do usuário, sugestões de candidatos, com a finalidade de evitar interferência algorítmica na escolha do eleitor.
Para enfrentar a misoginia digital, a Corte proibiu montagens contra candidatas, além da divulgação de imagens e vídeos com nudez ou pornografia envolvendo mulheres que disputam cargos eletivos.
Por fim, o tribunal reforçou que provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais após determinação judicial.
Foto: Agência Brasil
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