O debate acerca da redução da jornada de trabalho 6 por 1 tomou conta do Congresso Nacional e ganhou tração porque o governo tem interesse no assunto , dado o apelo popular, ainda mais em um ano de eleições.
Nessa perspectiva, a PEC da Deputada Erika Hilton pretende alterar o inciso XIII, do artigo sétimo , da Constituição Federal, fixando a jornada de trabalho máxima em 36 horas semanais, em substituição as atuais 44 horas .. É importante destacar que muitos setores e empresa\s já operam no regime de 40 horas semanais ou até menos.. Não obstante o texto constitucioal atual fixar a jornada máxima em até 44 horas por semana , ele permite o estabelecimento de jornadas de menor duração , mediante negociações entre empregados e empregadores. Essa flexibilidade já dispensaria a PEC da deputada Erika., cuja proposição não considera as particularidades de cada setor econômico. Há setores em que a jornada de trabalho é maior que o máximo permitido na PEC, e nesse caso , os empregadores terão de contratar mão-de- obra adicional, onerando os custos de vários setores e empresas.
O setor agropecuário tem várias especificidades que exigem trabalho contínuo nos 7 dias da semana , o ano inteiro, e nessa situação, com a aprovação da PEC, se verá forçado a contratar mais trabalhadores, aumentando seus custos . Nessas condições , ele poderá demitir alguns trabalhadores e contratar outros com salários menores, ou recrutar empregados em regime informal, ou ainda usar mão-de-obra familiar, demitindo os empregados assalariados.
Tomemos como exemplo a pecuária de leite. Aqui , a tarefa de ordenha das vacas, com duas ordenhas diárias todos os dias do ano, pode resultar em alguns cenários. Se o produtor de leite for um pequeno pecuarista, diante do aumento dos custos ensejado pela vigência da PEC da Deputada Erika Hilton, ele poderá contornar os maiores custos empregando a mão-de-obra familiar, e demitindo os trabalhadores assalariados; se ele for um pecuarista de porte médio ou grande, é possível que decida fazer a automação , comprando equipamentos de ordenha mecânica , o que resultará em dispensa dos assalariados que trabalham na tarefa da ordenha. Portanto, poderá acontecer mais desemprego nesse setor com a aprovação da PEC. Existem diversos exemplos de trabalho contínuo durante todo o ano. No caso de aves e suínos, por exemplo , é possível constatar atividades diárias de suprimento de ração , abastecimento de água para os animais , limpeza das baias e aviários, inspeção sanitária, coleta diária de ovos (na avicultura de postura), monitoramento de pragas e doenças, etc..Exigência de trabalhos e tarefas diárias também podem ser constatadas na caprinocultura, ovinocultura, piscicultura, horticultura, culturas em estufa , etc. Existem casos de colheita das lavouras em um contexto de calendário apertado, por conta da necessidade de plantios em sucessão (exemplo do trigo sucedendo a soja no Sul do Brasil), e de combate a pragas e doenças que deve ser feito diariamente para evitar perdas.
No caso das lavouras irrigadas ,uma jornada de 4 dias por semana tira parte da mão-de-obra empregada na irrigação , que muitas vezes é feita no período noturno, por conta dos descontos consderáveis da tarifa de energia nas operações noturnas e de madrugada. Nesse caso, além da contratação adicional de força de trabalho, temos o adicional noturno que terá de ser pago ao trabalhador nas áreas irrigadas.
Portanto, diante dos vários exemplos aqui citados, que convergem para um aumento substancial do custo da mão-de-obra com a vigência da PEC da Deputada Erika Hilton (o professor José Pastore calcula um acréscimo do custo da força de de trabalho de cerca de 22%), o melhor seria que os setores continuem negociando livremente com os trabalhadores para contemplar as exigências específicas de cada cadeia produtiva.Uma outra ideia seria dar um salto menor na jornada máxima, passando de 44 horas para 40 horas semanais, mas sempre introduzindo na PEC dispositivos que flexibilizem a jornada máxima no caso de situações específicas de certas atividades na agropecuária. até para preservar o nível de emprego, evitando demissões ou aumento do trabalho informal. É bom lembrar que a disponibilidade de mão-de obra na área rural não é tão grande assim. Quem tem bolsa família, as vezes não se dispõe a trabalhar pelo risco de perder esse benefício.
É preciso também ter em mente que mudanças dessa magnitude na Constituição Federal tem de ser debatidas , ouvindo os argumentos dos trabalhadores e dos empregadores rurais. Não dá para fazer uma mudança dessa natureza tão rapidamente só porque estamos em ano eleitoral e o governo tem interesse em explorar o tema na propaganda eleitoral..Segundo o Professor (aposentado) José Pastore , da USP, os poucos países que modificaram suas constituições para introduzir jornadas de trabalho menores, amargaram experiencias desastrosas em termos de aumento do desemprego.. A França é um exemplo frequentemente citado para ilustrar o desemprego observado após a mudança da legislação. Em sua opinião, o mais indicado é deixar essa matéria para negociação coletiva entre empregadores e empregados.
(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: jose.macielsantos@hotmail.com
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