O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os supersalários custam R$ 20 bilhões por ano para os Três Poderes de União, estados e municípios. O tema está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Isso aí tem que ser endereçado, porque é uma questão, primeiro, orçamentária importante. As estimativas são de R$ 20 bilhões por ano com gastos com super salários. Isso pode cair a um patamar razoável de indenizações justas e tem que ser pagas – afirmou. Haddad defendeu discutir limites para os supersalários com base no texto da Reforma Administrativa relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A reforma de Pedro Paulo propõe a eliminação de verbas criadas de forma disfarçadas de indenização apenas para ultrapassar o teto ou evitar imposto de renda. Alterando questões como a conversão de férias, folgas ou licenças em dinheiro.
– Eu já manifestei meu apreço, que é pessoal, não discuti isso no âmbito do governo. Tem alguns aspectos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa, que tratam de super salários, que estão muito bem desenhados. E nem precisava estar na Constituição, bastava um projeto de lei. Se aquilo é duro demais ou de menos, cabe ao plenário do Congresso Nacional decidir.
Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de decisões do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos do serviço público não previstos em lei. No primeiro dia de análise, não houve votos dos ministros, apenas manifestações de associações. Os votos serão proferidos nesta quinta-feira.
Ao abrir a sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, disse que o vencimento acima do teto representa uma questão “tormentosa” e que “impõe resposta célere”. Antes de ler o relatório do processo, Dino disse que o debate visa a valorizar o serviço público respeitando a Constituição.
— Sinto-me na obrigação de, à guisa de introdução, dizer que homenageio profundamente o serviço público brasileiro, servidor público que sou desde 1989. É um debate que visa a valorização e o respeito ao serviço público com o cumprimento da Constituição e das leis, e não um debate que vise colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional — afirmou.
Dino disse que hoje o teto de R$ 46,3 mil reais “só é observado no STF e numa meia dúzia de órgãos” e que, no restante, funciona de acordo com a discricionariedade de cada instituição.
— Qual teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Hoje aproximadamente temos entre 2 mil e 3 mil tetos vigentes, porque depende da lógica de cada órgão pagador.
Já o ministro Gilmar Mendes reconheceu que há responsabilidade de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no caso dessas categorias. Disse que foi uma conquista para as duas carreiras autonomia administrativa e funcional, a partir da Constituição de 1988. Isso, porém, “não significa balbúrdia, não significa soberania financeira”.
— O texto constitucional, ao revés, estabelece regras, inclusive aquela norma hoje mais programática que tem que é essa do teto do ministro do Supremo. Porque de teto, pelo o que estou vendo aqui dos números, se tornou piso, e um piso muito ordinário. Ficou uma situação extremamente complexa e que vai exigir talvez muita criatividade diante de construtos que possamos fazer para superar essa situação
(iNFOMONEY)
REUTERS/Adriano Machado
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