O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão restabelece os efeitos da lei que havia sido suspensa em novembro de 2025 e mantém os novos valores até o julgamento definitivo da ação popular que questiona o aumento.
O despacho foi assinado pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicado na quinta-feira (19).
O projeto prevê reajuste de 12,03% para o prefeito, 20,55% para o vice-prefeito e secretários municipais, e 36,90% para os vereadores.
A suspensão anterior ocorreu após pedido do advogado Jairo Péricles, que argumentou que a proposta foi aprovada dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas nos últimos 180 dias de mandato.
Com a nova decisão, os salários ficam assim definidos:
Prefeito
Antes: R$ 26.723,13
Agora: R$ 34.000
Vice-prefeito
Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
Secretários municipais
Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
Vereadores
Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira de Santana
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