Aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) deve ser oficializado nesta terça-feira (24) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, principal pauta do governo Lula (PT) neste semestre.
A decisão sobre o relator ocorreu em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Leur Lomanto (União Brasil-BA), no domingo. Lomanto afirmou que anunciará oficialmente Azi após conversas de Motta com líderes partidários, mas nos bastidores o nome já é dado como certo, segundo informações do site Metrópoles e confirmadas pela Folha.
Papel do relator e contexto político
O relator tem a função de negociar mudanças no projeto com governo, parlamentares e sociedade, além de emitir parecer sobre a admissibilidade da PEC na CCJ, avaliando se algum artigo fere cláusulas pétreas da Constituição.
A indicação de Azi também tem viés político: ACM Neto lidera pesquisas de intenção de voto contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O grupo do ex-prefeito pretende capitalizar politicamente o tema, dividindo os ganhos políticos da pauta.
Azi foi presidente da CCJ em 2025 e é considerado parte da ala moderada do União Brasil, mantendo oposição ao PT.
PECs em discussão
Na CCJ, duas PECs são discutidas conjuntamente:
A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê redução da jornada de 44 para 36 horas semanais e trabalho em apenas quatro dias;
A proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais.
Após a discussão na CCJ, o texto ainda pode ser alterado por uma comissão especial.
Pressão de setores empresariais
Empresários organizam três frentes para tentar frear a PEC: adiar a votação para depois das eleições, apresentar estudos e campanhas sobre impactos negativos da medida e propor alternativas, como desoneração da folha ou pagamento por hora trabalhada.
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