O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou ilegais tarifas emergenciais impostas pelo governo de Donald Trump, produz efeito imediato favorável aos países atingidos. “O resultado imediato é, evidentemente, favorável aos países”, declarou.
Haddad ressaltou que o Brasil manteve postura diplomática ao longo do processo, recorrendo tanto aos canais institucionais da Organização Mundial do Comércio quanto ao Judiciário norte-americano, além de manter diálogo bilateral sobre temas relevantes.
A decisão da Suprema Corte, por seis votos a três, confirmou entendimento de instância inferior, que apontou excesso de autoridade na adoção das tarifas globais. Segundo os ministros, a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autorizava a imposição das medidas nos moldes adotados pelo governo Trump.
O presidente da Corte, John Roberts, fundamentou seu voto destacando que seria necessária autorização clara do Congresso para respaldar a iniciativa. O entendimento se apoia na doutrina das “questões importantes”, segundo a qual medidas de amplo impacto econômico e político exigem respaldo explícito do Legislativo.
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