A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou as ações regressivas para obrigar condenados por feminicídio a ressarcirem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em pensões por morte aos dependentes das vítimas. O número de processos com esse objetivo saltou de 12, em 2023, para 100 em 2025.
A medida busca transferir ao agressor a responsabilidade financeira pelos benefícios concedidos após o crime, evitando que os custos recaiam exclusivamente sobre os cofres públicos.
Um dos casos recentes ocorreu em Marília (SP), onde a Justiça Federal determinou que um homem condenado a 26 anos de prisão devolva ao INSS os valores pagos à filha da vítima. A pensão foi concedida em 2021 e tem previsão de pagamento até 2040. Pela decisão, o réu deverá arcar tanto com as parcelas já pagas quanto com as futuras.
A estratégia é desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve o cruzamento de dados entre condenações criminais e benefícios previdenciários. O objetivo é ampliar a responsabilização em todo o país.
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 unidades da federação e, somente no último ano, envolveu a cobrança relacionada a 113 pensões. A expectativa é recuperar cerca de R$ 25 milhões para os cofres públicos.
