O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou 28 bombas de combustível durante a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro em postos de combustíveis, na Região Metropolitana de Salvador. A ação integrada, coordenada nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), envolveu o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante os três dias de fiscalização no estado, foram vistoriados 513 bicos de abastecimento em postos de combustíveis. Deste total, 218 bicos foram reprovados – o que representa 42,5% dos equipamentos fiscalizados. Além das 28 interdições, a operação resultou em 26 autuações.
“A Operação Tô de Olho reforça o compromisso do Ibametro com a proteção dos direitos do consumidor baiano. Os números expressivos de irregularidades encontradas demonstram a importância da fiscalização permanente e rigorosa. Nossa atuação garante que os postos de combustíveis cumpram as normas metrológicas, evitando prejuízos aos cidadãos que confiam na medição correta ao abastecer seus veículos”, destacou Thales Dourado, diretor-geral do Ibametro.
A fiscalização verificou se a quantidade de combustível entregue ao consumidor correspondia ao volume indicado no painel da bomba, além das condições dos componentes de segurança dos equipamentos e a existência de possíveis manipulações eletrônicas.
Atuação da ANP na Bahia
Paralelamente à fiscalização metrológica do Ibametro, a ANP realizou 91 testes de qualidade de combustível em 21 postos baianos durante os três dias de operação. A ação resultou em 8 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais de qualidade e na coleta de 5 amostras para exame laboratorial, que verificarão se os combustíveis comercializados atendem às especificações técnicas exigidas pela legislação.
Operação Nacional
A Operação Tô de Olho percorreu simultaneamente o Distrito Federal e oito estados brasileiros (Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), abrangendo as cinco regiões do país. Em âmbito nacional, foram fiscalizados 171 postos de combustíveis e verificados 3.815 bicos de abastecimento, resultando em 735 bicos reprovados, 241 interdições e 282 autuações.
A ação busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, além de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível entregue aos consumidores.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados pelo Ibametro podem receber multas que variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Nos casos de fraude comprovada, as bombas medidoras devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas como interdições e apreensão de equipamentos.
Já os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Orientações ao consumidor
O Ibametro orienta os consumidores baianos a ficarem atentos aos seguintes aspectos ao abastecer seus veículos:
∙ Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
∙ Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
∙ Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
∙ Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
∙ Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
∙ Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora. Em caso de suspeita de irregularidade, o consumidor pode registrar denúncia junto ao Ibametro ou aos órgãos de defesa do consumidor.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.
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