A Prefeitura de Feira de Santana convocou os candidatos pré-selecionados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação documental. A convocação é destinada exclusivamente aos inscritos considerados compatíveis com os critérios estabelecidos pelo programa habitacional.
O chamado contempla candidatos aos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A entrega da documentação deve ser realizada até o dia 20 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.
Para seguir no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram no déficit habitacional do município, com base em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pela própria prefeitura. A documentação exigida varia de acordo com a situação habitacional de cada família.
Entre os documentos solicitados estão declaração de coabitação familiar, nos casos em que mais de uma família reside no mesmo imóvel; declaração de adensamento excessivo para domicílios alugados em situação de superlotação; contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, para comprovação de ônus excessivo; certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90 dias, para candidatos solteiros; e declaração de união estável, quando aplicável.
A prefeitura reforça que não serão aceitos protocolos nem cópias desacompanhadas do documento original. A entrega da documentação pode ser feita por meio de procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. O descumprimento do prazo ou a apresentação incompleta dos documentos pode resultar na desclassificação do candidato.
Outras informações e a lista completa de convocados estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
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