A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) reagiu à venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, anunciada por US$ 1,015 bilhão, e classificou a negociação como uma quebra contratual no que diz respeito à área de produção de ouro localizada na Bahia.
O tema foi tratado em reunião realizada nesta terça-feira (3), na sede da CBPM, que contou com a presença de representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. No encontro, a estatal baiana deixou claro que não reconhece a transferência da operação vinculada ao direito minerário pertencente ao Estado da Bahia, uma vez que a empresa Equinox Gold, envolvida na negociação, não é proprietária do direito minerário, mas apenas arrendatária.
Segundo o presidente da CBPM, Henrique Carballal, o direito minerário em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia por meio da sua empresa estatal de mineração.
De acordo com cláusula contratual, “somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações”.
Durante a reunião, a Companhia reforçou que irá reaver a área de produção de ouro negociada indevidamente e que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. A posição foi apresentada de forma direta à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação no que diz respeito ao ativo baiano.
Ainda segundo o presidente da CBPM, a Companhia tem como compromisso proteger o patrimônio mineral do Estado e assegurar que qualquer exploração mineral na Bahia respeite os contratos, a legislação vigente e o interesse público.
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