Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa consolida a política de valorização da produção local e fortalece a alimentação escolar em todo o território baiano. Em relação à primeira chamada, de 2023, a atual amplia de seis para 16 os itens que devem ser adquiridos da agricultura familiar e estende a política de três para todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), visando alcançar todas as unidades escolares da rede estadual. O investimento é de R$ 50,2 milhões.
O lançamento do edital foi autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (28), durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CEDRSS), realizada no Centro de Convenções de Feira de Santana. “Esta conferência fortalece a democracia e a participação social. As propostas construídas aqui não ficam apenas no papel. Elas orientam o planejamento do governo e se transformam em políticas públicas, investimentos e ações concretas para quem vive e produz no campo, nas águas e nas florestas”, afirmou o governador.
A Chamada Pública Centralizada integra as diretrizes do PNAE, que assegura o direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes da Educação Básica pública e determina a aquisição mínima de 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar. Na Bahia, essa política foi ampliada, garantindo a compra integral dos recursos federais do programa junto a agricultores e empreendedores familiares rurais.
Segundo a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, a ampliação da chamada centralizada reflete uma decisão estratégica do Governo da Bahia para fortalecer a segurança alimentar e nutricional. “Quando o governador Jerônimo assumiu, orientou a ampliação da aquisição da alimentação escolar da agricultura familiar. Começamos com seis itens, atendendo a três territórios, e hoje avançamos para os 27 territórios de identidade, todos os municípios e todas as escolas estaduais, diversificando os produtos e garantindo uma alimentação que transforma a vida dos estudantes”, destacou a gestora, durante a abertura da conferência.
Rowenna ressaltou, ainda, que a alimentação escolar tem impacto direto no desempenho educacional e na permanência dos estudantes na escola. “Para muitos alunos, a refeição na escola é a única do dia, e este cuidado reflete nos resultados. Já celebramos mais de 500 estudantes da rede estadual com notas acima de 900 pontos no ENEM, o que demonstra que investir em educação e alimentação de qualidade muda realidades”, afirmou.
O investimento previsto na 2ª Chamada Pública Centralizada, de R$ 50,2 milhões, é do Tesouro do Estado e contempla todas as unidades escolares da rede estadual. A ação reforça o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade, a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia rural, gerando renda para agricultores, cooperativas e comunidades em todas as regiões da Bahia.
Para a superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Aline Soares Oliveira, a iniciativa vai além dos muros da escola e cria um ciclo de desenvolvimento. “A agricultura familiar é essencial neste processo, pois permite que o recurso da Educação fique na própria comunidade, gerando renda para o campo e garantindo uma alimentação com ‘gosto de casa’ e alto valor nutricional para os estudantes de toda a rede”, avaliou.
Tita Moura – Ascom/SEC
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