O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 terá início em 15 de fevereiro de 2026, começando pelos trabalhadores nascidos em janeiro. O benefício pode chegar ao valor máximo de R$ 1.621, conforme o salário mínimo vigente desde janeiro deste ano.
O calendário de liberação dos recursos seguirá até 15 de agosto de 2026, mas os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro do mesmo ano. Após esse prazo, os recursos retornam ao Tesouro Nacional, embora ainda possam ser solicitados dentro do período legal de até cinco anos.
Têm direito ao Abono Salarial trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido renda média mensal de até R$ 2.766 em 2024, trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e tido os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O limite de renda considera o teto de dois salários mínimos de 2023, equivalente a R$ 2.640, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que acumulou alta de 4,77%.
A partir de 2026, entram em vigor mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024, que determinam a redução gradual do limite de renda para acesso ao benefício. O teto será diminuído progressivamente até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio, previsão estimada para 2035. Apesar da alteração nos critérios, o valor do abono permanece vinculado ao salário mínimo e varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base.
O cálculo do benefício é proporcional ao período de trabalho em 2024, considerando o pagamento de 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês trabalhado. O valor integral é destinado a quem exerceu atividade formal durante os 12 meses do ano-base.
Para viabilizar o pagamento em 2026, o Governo Federal irá destinar aproximadamente R$ 33,5 bilhões ao Abono Salarial, com expectativa de beneficiar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores em todo o país. O montante supera o investimento realizado em 2025, que foi de R$ 30,7 bilhões.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o PIS será pago pela Caixa Econômica Federal, com crédito preferencial em conta corrente, poupança, Conta Digital CAIXA ou poupança social digital por meio do aplicativo CAIXA Tem. Quem não possui conta poderá realizar o saque em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e pontos CAIXA Aqui.
O calendário da Caixa prevê pagamento a partir de 15 de fevereiro de 2026 para nascidos em janeiro; 15 de março para fevereiro; 15 de abril para março e abril; 15 de maio para maio e junho; 15 de junho para julho e agosto; 15 de julho para setembro e outubro; e 15 de agosto para novembro e dezembro.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, será pago pelo Banco do Brasil, por meio de crédito em conta, transferência via PIX ou TED, ou saque presencial em agências para não correntistas. O cronograma segue o número final da inscrição, com pagamentos iniciando em 15 de fevereiro de 2026 para final 0 e encerrando em 15 de agosto para final 9.
A consulta sobre o direito ao benefício poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Informações adicionais também estão disponíveis pelo telefone 158, nas Superintendências Regionais do Trabalho e nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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