A Prefeitura de Salvador vai realizar ao longo de 2026 a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em vigor desde 2016. Especialistas e entidades da sociedade civil reunidas no Observatório do PDDU de Salvador alertam que o modelo adotado reduz significativamente os espaços de participação popular.
“A Prefeitura de Salvador vem procrastinando a revisão do plano diretor e não tem feito a devida publicização das informações em relação ao conjunto de audiências que é necessário se fazer para que a gente possa ter o planejamento da cidade. O número de audiências apresentado até então, apenas 3, é muito exíguo. Nós temos diversas temáticas, como a mobilidade urbana, regularização fundiária, habitação de interesse social, saneamento básico, a questão ambiental, crise climática, entre tantos outros assuntos. Precisamos de um número plausível de audiências para que a gente dê conta desses desafios”, pontua João Pereira, presidente da Federação de Associações de Bairro de Salvador e coordenador do Grupo de Trabalho sobre participação e controle social do Observatório.
De acordo com o plano de trabalho divulgado pela consultoria contratada pela prefeitura, a revisão do PDDU terá apenas três audiências públicas, oito oficinas de bairro e cinco fóruns técnicos. Para especialistas, o número é considerado insuficiente para uma cidade com 172 bairros e para uma legislação que ultrapassa 200 páginas de conteúdo técnico.
Segundo o Observatório do PDDU, a diminuição das instâncias participativas pode aprofundar conflitos urbanos e abrir caminho para a judicialização do novo PDDU, comprometendo a legitimidade e a segurança jurídica da principal lei urbanística da capital baiana.
“Da forma que está, a relação de pessoas que devem participar das atividades em relação a população de Salvador está longe de ser representativa. Sem mudanças neste planejamento o resultado será um PDDU e uma Louos construído sem a voz de quem vive a cidade em seu cotidiano. Para efeito de comparação, a revisão do PDDU de 2016 teve 14 audiências públicas e 29 oficinas de bairro”, aponta a nota divulgada pelo Observatório do PDDU.
O PDDU é o instrumento que define regras fundamentais para o desenvolvimento da cidade, como onde e quanto se pode construir, o gabarito dos prédios, a densidade populacional por bairro, a urbanização e regularização fundiária de favelas, além da previsão de novas vias e grandes intervenções urbanas. Mudanças nessas diretrizes impactam diretamente temas centrais para a população, como moradia, trânsito, meio ambiente, valor dos imóveis e qualidade de vida nos bairros.
Para o Observatório do PDDU, garantir participação social efetiva não é apenas uma exigência legal, mas um passo fundamental para que o plano reflita as reais necessidades da população de Salvador.
Mais problemas
Além disso, entidades apontam outros fatores de preocupação como a não instalação do Conselho Municipal, responsável por supervisionar o processo e aprovar o projeto de lei antes de seu envio para a Câmara e a falta de estudos técnicos atualizados. Não estão previstos novos estudos primários no plano de trabalho apresentado pela FGV, com isso os parâmetros técnicos devem ser definidos com base em dados de mais de 15 anos atrás.
Vereadores da oposição também têm denunciado que o contrato de consultoria com a FGV conhecimento foi fechado sem licitação.
Foto: Shirley Stolze | Ag. A TARDE
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