Entrou em vigor nesta quarta-feira (14), na Bahia, a redução das taxas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após atualização do sistema do Detran-BA para adequação às novas diretrizes do Ministério dos Transportes e da Senatran. A medida visa baratear e simplificar o acesso à habilitação em todo o país.
Com as mudanças, a taxa de abertura do Renach caiu de R$ 275,93 para R$ 180,00, representando uma economia de quase 35% para quem inicia o processo. Outros serviços também tiveram valores reduzidos e padronizados.
Os exames práticos de direção para carro e moto, assim como a prova teórica de legislação, passaram a custar R$ 90,00 por tentativa. Já a soma dos exames médico e psicológico teve o valor máximo fixado em R$ 180,00, com o objetivo de coibir cobranças excessivas por clínicas credenciadas.
A nova regulamentação federal também alterou a formação de condutores ao extinguir a obrigatoriedade do curso teórico em autoescolas. O candidato agora pode estudar gratuitamente pelo aplicativo “CNH do Brasil” ou pelo portal da Senatran. No treinamento prático, a carga mínima foi reduzida de 20 para duas horas-aula.
Entre outras mudanças, o candidato pode contratar instrutores autônomos credenciados, utilizar veículo próprio nas aulas e no exame e optar pela versão digital da CNH, gratuita e válida em todo o país. A emissão do documento físico passou a ser opcional, com custo adicional de R$ 50,00.
Motoristas sem infrações graves nos últimos 12 meses também poderão ter a renovação automática da habilitação, sem cobrança de taxas. Segundo o diretor do Detran-BA, as medidas contribuem para reduzir a informalidade e ampliar o acesso ao documento, facilitando a entrada de milhares de baianos no mercado de trabalho.
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