Nesta quinta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial do Município um projeto de lei que proíbe a instalação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, em Salvador. A partir de agora, os equipamentos só poderão ser colocados mediante solicitação prévia dos usuários.
A medida está prevista em lei municipal, e o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, apreensão dos equipamentos ou até na suspensão da permissão ou concessão dos responsáveis.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, os kits instalados sem solicitação dos frequentadores deverão ser disponibilizados gratuitamente, ficando proibida a cobrança de qualquer valor, inclusive da chamada taxa de consumação. A legislação define como kits de praia itens como cadeiras, mesas, guarda-sóis e outros equipamentos destinados ao conforto e à permanência dos banhistas.
Desde janeiro de 2025, o número de kits na faixa de areia do Porto da Barra já vinha sendo reduzido, a partir de um acordo de limitação conduzido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Conhecida pela superlotação, a região passou a adotar as medidas para garantir espaço a pessoas que não desejam alugar os equipamentos.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovado pela Câmara Municipal em outubro do ano passado. A norma tem como objetivo ordenar o uso da faixa de areia e ampliar o acesso democrático às praias da capital.
foto: Bruno Concha/ Secom Pms
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