O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que irá vetar o projeto de lei da dosimetria, que beneficiaria condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio deve ser feito nesta quinta-feira (08) durante o ato que recordará os protestos de três anos da tentativa de golpe. Um auxiliar pondera, no entanto, que ainda poderá ser ajustado o momento da assinatura do veto. Esse assunto foi discutido por Lula e sua equipe em reunião nesta tarde. Participaram os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sidônio Palmeira (Secom).
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do Supremo Tribunal Federal ( STF), Edson Fachin, foram convidados pelo Planalto para a cerimônia na manhã de quinta no Planalto.
Os chefes das duas Casas legislativas já informaram que não irão comparecer (Fachin ainda não anunciou se irá). Diante da ausência dos parlamentares, a avaliação feita é que assinar o veto no ato não seria desrespeitoso com o Congresso.
O Planalto se dividia sobre a estratégia de anunciá-lo na data justamente pelo receio de tensionar a relação com os demais Poderes. Apesar disso, prevaleceu a avaliação de que usar a efeméride tem um peso político relevante para o debate nacional. Essa cerimônia é a primeira organizada pelo governo após a conclusão do julgamento da trama golpista no STF que levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos.
Aliados de Lula já esperavam que ele decidiria por vetar no dia 8, uma vez que ele vinha indicando a auxiliares desde o fim do ano passado a intenção de usar essa data para dar mais peso político ao veto. O presidente tinha até o dia 12 para vetar a proposta.
O projeto de lei foi aprovado no fim de 2025 na Câmara (291 votos favoráveis e 148 contrários) e no Senado (48 votos a favor e 25 contra), num revés para o governo. O Executivo era frontalmente contra o avanço do assunto.
Em dezembro, Lula falou publicamente que vetaria a proposta. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (…) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo (da trama golpista), precisamos saber quem são os financiadores”, disse Lula.
REUTERS/Adriano Machado
Agência O Globo
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