LULA SANCIONA LEI QUE PROÍBE DESCONTOS NO INSS E DETERMINA BUSCA ATIVA DE APOSENTADOS LESADOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a realização de descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determina a chamada “busca ativa” de aposentados e pensionistas que tenham sido lesados por cobranças indevidas. A medida tem como objetivo ampliar a proteção dos segurados e coibir práticas irregulares envolvendo benefícios previdenciários.

Com a nova lei, ficam vedados descontos automáticos referentes a mensalidades, contribuições ou serviços não expressamente autorizados pelos beneficiários. A norma também estabelece mecanismos para identificar aposentados e pensionistas que sofreram prejuízos financeiros, obrigando o poder público a adotar ações proativas para localizá-los e garantir a reparação dos valores descontados de forma irregular.

A legislação surge em meio a reiteradas denúncias de fraudes e cobranças indevidas em benefícios do INSS, muitas delas envolvendo associações e entidades que realizavam descontos sem consentimento claro dos segurados. Segundo o governo, a “busca ativa” permitirá corrigir distorções históricas e assegurar que os direitos dos aposentados sejam respeitados.

Em nota, o Planalto destacou que a sanção da lei reforça o compromisso do governo com a transparência e a defesa dos beneficiários da Previdência Social. A expectativa é de que a nova regra reduza fraudes, fortaleça os mecanismos de controle e devolva segurança financeira a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.