Um dos destinos mais populares para final de ano na Bahia, o município de Itacaré, emitiu um comunicado proibindo a exigência de consumação mínima para a utilização de kits de praia em barracas na cidade. Segundo o decreto municipal publicado na segunda-feira (5), barraqueiros não poderão mais cobrar valor mínimo para consumo para que clientes possam utilizar cadeiras, mesas, sombreiros e itens similares.
Segundo a prefeitura, a medida “tem como objetivo garantir o livre acesso às praias, que são espaços públicos de uso comum do povo, além de assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas como a venda casada e a imposição de valores mínimos obrigatórios para permanência em áreas públicas”.
Crédito: Imagem: Caio Pederneiras | Shutterstock
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
