A rede de supermercados Atakarejo anunciou em comunicado instalado em suas unidades de que clientes voltarão a pagar por sacolas plásticas a partir do dia 10 de janeiro.
A cobrança voltará a ser feita na capital baiana após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ou embalagens aos clientes.
No dia 19 de dezembro, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obrigava supermercados a oferecer as sacolas gratuitamente. A Associação Baiana de Supermercados (Abase) foi quem moveu o processo junto ao Supremo.
Na decisão, o ministro destacou que há indícios de que a norma municipal contraria o entendimento já firmado pelo próprio Supremo, que havia declarado inconstitucional a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas em supermercados, por violar o princípio da livre iniciativa, na Paraíba.
Antes da lei, havia estabelecimentos que cobravam até R$ 0,32 por sacola.
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