Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta uma série de irregularidades graves na contratação e execução de serviços de saúde no município de Riachão das Neves, no Oeste da Bahia, envolvendo diretamente a gestão do prefeito.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura contratou, sem licitação, a empresa AQJQ Serviços, pelo valor inicial de R$ 4.356.036,12, para a terceirização de mão de obra exclusiva e contínua na área da saúde. A contratação por dispensa licitatória já levanta suspeitas, mas os indícios de irregularidades se agravam ao longo da execução do contrato.
A primeira ilegalidade apontada é que o contrato, com vigência prevista até julho, foi prorrogado somente em agosto, após já estar vencido, em afronta direta à legislação. Além disso, houve aditivo contratual com aumento expressivo de valores, elevando o montante para R$ 5.445.075,15, sem justificativa técnica ou administrativa comprovada.
A denúncia também lança fortes suspeitas sobre os pagamentos realizados à empresa. Segundo o contrato, os repasses só poderiam ocorrer mediante comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas dos profissionais terceirizados — o que, conforme relatado, nunca teria sido apresentado. Ainda assim, os pagamentos foram efetuados.
O cenário se torna ainda mais grave diante da ausência total de fiscalização: os processos de pagamento não possuem atesto dos fiscais designados no próprio contrato administrativo, o que levanta suspeitas de desvio de recursos públicos. A denúncia destaca ainda que não há qualquer relatório de fiscalização, despacho ou manifestação técnica da Controladoria Municipal, órgão que deveria acompanhar e controlar a execução do contrato.
Outro ponto alarmante diz respeito às planilhas de medição e faturamento. Segundo a denúncia, não constam os CPFs dos médicos e profissionais de saúde, tampouco folhas de ponto, relatórios de frequência ou qualquer documento que comprove a efetiva prestação dos serviços pagos com dinheiro público.
As suspeitas de fraude não se limitam à execução do contrato. O próprio processo administrativo que resultou na dispensa de licitação é questionado. A empresa contratada não possuía cadastro de atividade econômica compatível com locação de mão de obra temporária, o que, por si só, impediria legalmente a contratação, reforçando os indícios de direcionamento e fraude desde a origem.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público instaurou procedimento investigativo (IDEA nº 003.9.510998/2025), e o Tribunal de Contas dos Municípios também abriu processo de apuração (TCM nº 28427e25). As investigações buscam esclarecer possíveis danos ao erário, responsabilidades administrativas e eventuais crimes contra a administração pública.
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