Os bancos aplicaram em dezembro o maior número de medidas administrativas a correspondentes (CNPJs) em 2025 por irregularidades na oferta e concessão do crédito consignado. Foram 47 medidas no mês, elevando para 128 o número de empresas impedidas de atuar e para 2.106 o número total de punições aplicadas pela Autorregulação do Consignado desde o início de sua vigência, em 2020.
A autorregulação do Consignado é uma iniciativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para coibir o assédio comercial e as fraudes na oferta e contratação de crédito consignado público e privado. As regras são voltadas à proteção do consumidor e à qualificação de correspondentes bancários, e se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício.
“Por mais um ano atuamos com rigor no combate às irregularidades na oferta e contratação do crédito consignado. O fortalecimento da Autorregulação e a punição daqueles que se aproveitam da boa-fé de aposentados e pensionistas refletem o compromisso do setor bancário com a transparência e a proteção do consumidor. Concessão de crédito responsável, seguro e transparente são valores inegociáveis, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“Os dados de dezembro evidenciam a efetividade dos mecanismos de monitoramento e de aplicação das regras da autorregulação. A adoção recorrente de sanções e o bloqueio de correspondentes que descumprem as normas são fundamentais para reduzir riscos operacionais, coibir o assédio comercial e elevar o padrão de conformidade na originação do crédito consignado. Trata-se de um processo contínuo de qualificação do mercado, com impacto direto na segurança do consumidor e na sustentabilidade do produto”, destaca Leandro Vilain, CEO da ABBC.
As ações também se estendem aos agentes de crédito (CPFs) e 11 atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão impedidos de atuar por 12 meses.
Desde o início do monitoramento a eles, em 2023, até novembro de 2025, 349 profissionais foram pontuados. Duzentos e sessenta e nove atingiram 5 pontos; 49 profissionais, 10 pontos; 20 agentes, 15 pontos; e 11 atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por 12 meses.
(Foto: Freepik)
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