Após anunciar o aumento da tarifa de ônibus nesta segunda-feira (29), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, assinou decreto que reajusta o IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial em nesta terça-feira (30).
O Decreto nº 41.304/2025 fixa reajuste de 4,46%, com base na variação do IPCA entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. O índice também corrigirá outros tributos municipais. Cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 49,08, inclusive nos casos em que o contribuinte seja isento do imposto, mas pague a taxa de lixo.
Imóveis residenciais avaliados em até R$ 144.511,56 permanecem isentos do IPTU e da TRSD, conforme atualização prevista na Lei nº 7.186/2006. A prefeitura argumenta que os ajustes seguem política anual de recomposição pela inflação e visam manter o equilíbrio fiscal do município. O decreto já está em vigor e vale para todo o exercício de 2026.
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