Entre as isenções, estão benefícios para Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. Estudo da Unafisco diz ser possível arrecadar R$ 150 bilhões a mais por ano com taxação de lucros e dividendos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) divulgou nesta semana um estudo identificando o que considera ser os incentivos fiscais a setores da sociedade. São valores que deixam de ingressar nos cofres públicos, por conta de leis aprovadas, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou contribuintes por meio da isenção ou redução de tributos. Segundo a entidade, o “Privilegiômetro Tributário” aponta também o valor que o governo federal deixou de arrecadar em razão de concessões a um grupo de contribuintes sem contrapartida comprovada.
“[Incentivos] sem a existência de contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades no país”, diz a Unafisco. Os incentivos identificados pela entidade englobam, ainda, benefícios não captados pelo Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal, documento divulgado anualmente que lista vários subsídios a empresas e setores da sociedade. Para o Unafisco, os benefícios fiscais devem superar R$ 900 bilhões em 2026, dos quais quase R$ 620 bilhões representariam “privilégios”. Entre eles, estão a ausência da tributação de lucros e dividendos, de grandes fortunas, benefícios para parcelamentos especiais (concedidos no passado), para a Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e para a cesta básica.
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
