O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (19). A data foi antecipada porque o limite legal, 20 de dezembro, cai, neste ano, em um sábado.
Com a primeira parcela quitada em novembro, os trabalhadores devem ficar atentos ao crédito final, que é depositado com os descontos obrigatórios do INSS e do Imposto de Renda.
Empresas que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estão sujeitas a multa. Caso o valor não seja depositado até o dia 19, o trabalhador pode registrar denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho para fins de fiscalização.
A legislação trabalhista estabelece que o 13º salário pode ser pago em, no máximo, duas parcelas. A primeira é paga sem descontos, enquanto a segunda sofre as deduções legais. Qualquer divisão em mais parcelas é proibida.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
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