A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária realizada ontem (17), a última do ano legislativo, três projetos de lei de autoria do vereador Téo Senna (PSDB) que versam sobre a inclusão do São João do Engenho Velho de Brotas no calendário oficial de eventos do município, a adequação de banheiros para pessoas ostomizadas e com deficiência física em espaços de uso coletivo e a criação da Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia.
O Projeto de Lei nº 67/2024 inclui o São João do Engenho Velho de Brotas no calendário oficial de eventos de Salvador. Realizada anualmente na Praça dos Artistas, a festa é considerada a maior celebração popular do bairro e reúne, desde a década de 1970, milhares de pessoas em torno da tradição do Samba Duro Junino. Em 2023, o evento atraiu cerca de 30 mil participantes. O reconhecimento institucional da festa ganha ainda mais relevância diante do fato de o Samba Junino ser hoje Patrimônio Imaterial Cultural de Salvador, fortalecendo a preservação da identidade cultural e da memória popular da cidade.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 110/2024, que dispõe sobre a adequação de banheiros ao público ostomizado, além de pessoas com deficiência física, em espaços de uso coletivo no município. A proposta garante condições de acessibilidade em locais como rodoviárias, cinemas, teatros, igrejas, unidades escolares, consultórios, hospitais, shoppings, centros comerciais, supermercados, bancos, espaços destinados a eventos e shows, estádios, equipamentos esportivos e órgãos públicos. A iniciativa busca enfrentar uma realidade ainda pouco discutida, marcada pela escassez de sanitários adaptados, promovendo dignidade e inclusão para pessoas que passam a depender de bolsas de ostomia após procedimentos médicos.
Na área da saúde, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 137/2024, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia. O programa prevê campanhas educativas para informar a população sobre sintomas, tratamentos e cuidados necessários, além de ações de orientação e suporte às famílias. O texto também estabelece a criação de um sistema de dados para mapear a incidência da doença em Salvador, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas e pesquisas científicas, bem como a disponibilização de informações e parcerias institucionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Foto: Jéssica Santana
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