A partir desta quarta-feira (10), cidadãos podem se autoexcluir de todos os sites de apostas e cassinos online autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). A medida é viabilizada pela nova Plataforma Centralizada de Autoexclusão, disponível no portal Gov.br, e tem como objetivo reduzir danos relacionados ao comportamento de jogo problemático.
Os cassinos online são populares por apostas esportivas e jogos como slots, crash games e jogos ao vivo como blackjack. Com o pedido voluntário de autoexclusão, o CPF da pessoa fica bloqueado para novos cadastros em plataformas de apostas e cassinos, além de impedir o recebimento de publicidades direcionadas de empresas do setor. A ferramenta também mantém o acesso ao mecanismo de autoexclusão individual já existente em cada site, mas passa a oferecer a opção de bloqueio simultâneo em todas as operadoras autorizadas.
Para acessar o serviço, é necessário possuir conta nível prata ou ouro no portal Gov.br e escolher o período de bloqueio — de um a 12 meses, ou por tempo indeterminado. Quando o usuário opta pela exclusão sem prazo definido, tem até 30 dias para revogar a decisão. O sistema também solicita a indicação do motivo da autoexclusão, que pode incluir fatores como dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo ou prevenção de uso indevido de dados pessoais.
A autoexclusão é reconhecida como uma ferramenta de prevenção eficaz contra o agravamento de problemas relacionados a apostas e cassinos. O sistema integra o plano de ação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que reúne o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com uma pesquisa sobre o perfil do apostador do cassino KTO, 72% dos apostadores afirmam apostar por diversão, enquanto 38% veem as apostas como complemento de renda. O estudo indica que, apesar da presença de comportamentos de risco, a maioria dos jogadores tem buscado se relacionar com o jogo e com os cassinos de forma mais responsável, priorizando o lazer, o controle e a socialização. Esse movimento reflete uma mudança gradual na percepção sobre o jogo online, impulsionada por políticas públicas de proteção e por maior conscientização sobre seus impactos.
Entre novas regras e ajustes na tributação, o governo e os cassinos online buscam o desenvolvimento do setor e a proteção aos jogadores. As novas regras determinam que as empresas de apostas e cassinos implementem a integração com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), bloqueiem o acesso de usuários autoexcluídos e devolvam eventuais saldos disponíveis.
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