O governo da Bahia autorizou a ocupação temporária de uma área de 445.222,88 m², localizada em Maragogipe, para implantação dos canteiros de obras da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11) e inclui acessões e benfeitorias matriculadas sob os números 1333, 254, 3177 e 3179 no Cartório de Registro de Imóveis do município.
O decreto permite que a concessionária responsável pelo projeto execute ações administrativas e judiciais em regime de urgência para garantir a imediata ocupação, além do pagamento das indenizações cabíveis. “Fica a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A. e a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) autorizada a executar os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da ocupação temporária […]”, diz o texto.
Assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na quarta-feira (10), o decreto entrou em vigor nesta quinta-feira e integra mais uma etapa das ações planejadas para o avanço do projeto da ponte, considerado uma das principais obras de infraestrutura do estado.
Foto: Reprodução/ CPSI
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
