O governo editou um decreto para que estatais não dependentes que estejam passando por dificuldades operacionais possam apresentar plano de reequilíbrio econômico-financeiro, inclusive com possibilidade de aporte futuro do Tesouro. “O novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional”, diz o Ministério da Gestão, em nota.
Segundo a pasta, a partir de agora, a aprovação do plano de reequilíbrio econômico-financeiro para esses casos fica condicionada à apresentação de medidas de ajuste nas receitas e nas despesas que assegurem a melhoria das condições financeiras e a manutenção da condição de não dependência da empresa. Para ser aprovado, o plano deverá ser avaliado pelas instâncias de governança da própria empresa (Conselho de Administração e Conselho Fiscal, conforme o caso), submetido a análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e enviado ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
O acompanhamento da execução será realizado semestralmente pelos órgãos competentes, para garantir o cumprimento das metas e cronogramas definidos. “A nova versão do decreto abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros. A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado”, completa o Ministério da Gestão.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9. Ele altera outro decreto, de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. a alteração foi proposta pelos ministros que integram a CGPAR, a comissão que trata da governança das estatais. (O Globo)
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
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