O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o projeto de redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 trata de uma “lei específica para beneficiar Bolsonaro”. A declaração ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter comunicado que a votação do projeto será nesta terça-feira, 9.
“É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei tem que ser geral. Nós estamos fazendo, claramente, uma lei específica para beneficiar o Bolsonaro”, afirmou Lindbergh.
O petista também disse que o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tratou diretamente da redução da pena de Bolsonaro na reunião do Colégio de Líderes mais cedo. “O relator, no Colégio de Líderes, chegou a dizer para quanto tempo diminuía a pena do Jair Bolsonaro.”
O deputado disse que a bancada usará instrumentos legislativos para adiar ou retirar o projeto da pauta. Ele também afirmou que é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Eu estou convencido de que é inconstitucional. Nós vamos lutar até o fim. Se ele passar (na Câmara), vai ter reação no Senado. Também, se passar, vai ter a possibilidade de veto do governo. E tem também, em último caso, o próprio Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.
Gleisi diz que texto é ‘retrocesso grave’
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que o governo vai encaminhar voto contrário ao projeto de lei. Segundo Gleisi, a apreciação da proposta é um “retrocesso grave”.
“O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, afirmou.
Gleisi também disse que a proposta vai fragilizar a legislação brasileira contra futuras tentativas de golpe de Estado. “O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o País”, afirmou a ministra.
Fonte: Estadão Conteúdo
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