O projeto de lei de autoria do governo do Estado, enviado no final de novembro para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que prevê a criação do Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), segue gerando repercussões na Bahia. Nesta terça-feira (9), o deputado federal Capitão Alden e o deputado estadual Diego Castro, ambos do PL, promoveram uma audiência pública para tratar do Cedim.
O evento contou com as presenças do Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Magalhães; do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Aloísio; do presidente da Força Invicta, Major Igor Rocha; entre outros representantes de associações representativas dos militares baianos.
Durante as discussões, o Capitão Alden reforçou que não é contra o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia, mas jamais admitiria a aprovação do texto original enviado para a AL-BA, pois para ele existe uma série de subjetividades nos artigos e trechos prejudiciais para a tropa.
“O Código de Ética apresenta conceitos muito abertos que geram interpretações muito subjetivas, que podem, inclusive, alcançar os policiais e bombeiros militares não somente na sua vida privada, mas principalmente na sua liberdade de expressão. A ideia da audiência pública foi trazer sugestões para que emendas possam ser apresentadas no devido processo. E acho que uma audiência pública é o caminho”, explicou.
“Reafirmo que temos poucas semanas que esse projeto está tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência, portanto, nós sabemos que o regime de urgência retira a oportunidade das comissões temáticas debaterem amplamente esse tema”, completou Alden.
O deputado Diego Castro reforçou sua preocupação com a pauta e sinalizou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, não poderia ficar de “braços cruzados” diante das movimentações da gestão Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar considerou positiva a audiência. “Essa abertura ao diálogo é essencial para construirmos um texto que realmente reflita a realidade da tropa”, afirmou Diego Castro.
Desde que tiveram conhecimento do projeto de autoria da gestão petista, os deputados Capitão Alden e Diego Castro começaram a articular para que a criação dO Cedim não fosse votado e aprovado sem as devidas discussões e adequações.
Em suas redes sociais os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram manifestações públicas; realizaram reunião no Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia; promoveram coletiva de imprensa explicando os pontos sensíveis do projeto; audiência pública na AL-BA com a presença das associações da categoria; e seguem alertas para que suas sugestões de alteração sejam incorporadas ao projeto.
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