Apesar de acumular dívida tributária de cerca de R$ 10 bilhões com o Estado do Rio de Janeiro, a Refit — antiga refinaria de Manguinhos — foi beneficiada em 2023 com incentivo fiscal concedido pelo governo estadual, então sob o comando de Cláudio Castro.
A concessão do benefício ocorreu após aprovação da Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo. O regime permitido à Refit foi o de diferimento de impostos, mecanismo que posterga o pagamento de tributos, prática geralmente reservada a empresas consideradas de “boa-fé”.
O caso gerou críticas porque a Refit, considerada uma “devedora contumaz”, mantinha débitos expressivos — o que, em tese, deveria desqualificá-la para esse tipo de benefício.
Após o incentivo, a empresa registrou crescimento acelerado: a venda de diesel saltou de 341 milhões de litros em 2023 para 984 milhões em 2024 e, até a data da interdição pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2025, já ultrapassava 1,2 bilhão de litros.
Atualmente, a Refit é alvo de investigação por suposta fraude fiscal e lavagem de dinheiro, sendo citada na Operação Carbono Oculto. Em outubro de 2025, uma ação judicial para reabertura da refinaria — defendida pelo governo — foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a interdição.
O episódio reacende o debate sobre os critérios de concessão de incentivos fiscais em contextos de elevada inadimplência — especialmente quando a empresa beneficiada acumula dívidas bilionárias com o próprio Estado que concede o benefício.
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
