A Operação Combustível Legal identificou diversas irregularidades em postos de Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. Ao todo, 31 estabelecimentos foram fiscalizados e notificados pelos órgãos participantes da ação.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) notificou 15 postos por problemas como falta de registro de drenagem dos tanques, uso indevido de marca comercial por postos de “bandeira branca”, ausência de instrumentos para análise de combustíveis, falta de documento de outorga e inconsistências em notas fiscais e outros registros.
O Ibametro autuou quatro postos por irregularidades na medição — que resultaram em entrega de menos combustível ao consumidor — e pelo uso de bicos de bombas com modelos alterados. A Sefaz-BA lavrou nove autos de infração devido a débitos relacionados à taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O Procon-BA também registrou autuações: 12 postos foram notificados por armazenar produtos vencidos, expor itens sem precificação, apresentar falhas na placa de relação entre valores dos combustíveis, cometer erros de cálculo e não exibir aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba.
A força-tarefa envolveu ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Foto: Reprodução/Canva Imagens
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