A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as bets. A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos — a proposta original era de que o aumento fosse maior, subindo a alíquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.
O texto aprovado pela CAE amplia a tributação sobre os lucros de fintechs, as empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais. Também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O projeto recupera, em parte, o que o governo havia proposto na medida provisória que substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumentava a arrecadação do governo para equilibrar as contas.
A MP deixou de existir após a Câmara se recusar a analisar o texto horas antes de ele perder a validade. Desde então, o Palácio do Planalto tem avaliado maneiras de retomar trechos da norma e encorpar o caixa. A proposta poderá seguir diretamente para discussão na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para levá-la à votação no plenário do Senado.
Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto, estimavam que as medidas ampliariam a arrecadação do governo federal em quase R$ 5 bilhões no próximo ano.
A projeção estava baseada na primeira versão do parecer de Braga, que não previa aumento do IR sobre JCPs e determinava uma elevação maior nos tributos sobre as bets. Nesta terça, após as modificações, não foram apresentadas novas estimativas. Ao fazer a leitura de uma nova versão do relatório, Eduardo Braga dirigiu críticas ao governo e à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.(g1)
Foto: Washington Costa/MF
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