O vereador Randerson Leal (PODEMOS) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 501/2025, que institui a criação de Postos de Apoio aos moto-taxistas em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa busca oferecer infraestrutura básica e condições mais dignas para os trabalhadores que dependem das ruas para exercer sua atividade.
De acordo com a proposta, os Postos de Apoio devem contar com área coberta para descanso, água potável, banheiros masculino e feminino, estacionamento exclusivo para motocicletas, tomadas para carregamento de celular e espaço para guarda de capacetes e acessórios de proteção. As unidades serão instaladas em locais de grande fluxo, como estações de metrô, terminais de ônibus, hospitais, universidades e centros comerciais. A implementação ficará sob responsabilidade da SEMOB, que poderá firmar parcerias com a iniciativa privada. O projeto determina ainda prazo de 180 dias para a implantação das primeiras estruturas após a publicação da lei.
A iniciativa se soma a uma agenda robusta do vereador em defesa dos motociclistas profissionais. Randerson Leal é autor do Projeto de Lei que originou a Lei da Faixa Azul, já implementada na Avenida Bonocô e com expansão prevista para outras avenidas da cidade. A medida tem como objetivo reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito para quem depende da motocicleta como ferramenta de trabalho.
Além disso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 263/2025, que estabelece multa administrativa de R$ 1 mil para quem agredir física, verbal ou moralmente motoboys e entregadores durante o exercício da atividade. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado. O projeto determina que os recursos arrecadados sejam destinados a ações de segurança e valorização da categoria, reconhecida como uma das mais atuantes e essenciais para a dinâmica urbana de Salvador.
Para Randerson, os novos Postos de Apoio integram esse conjunto de ações voltadas à proteção e valorização dos trabalhadores. “Os moto-taxistas passam horas circulando pela cidade sem acesso a banheiro, água ou um local seguro para descansar. Essa realidade precisa mudar, e o poder público tem responsabilidade nisso,” afirmou o vereador.
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