O Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou profunda preocupação com as mudanças introduzidas pelo relator no Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados. Freitas classificou a decisão como uma “péssima notícia para o povo brasileiro”, afirmando que a versão aprovada representa um retrocesso no combate efetivo ao crime organizado e à violência no país.
Segundo o secretário, a oposição optou pela “bravata” ao desidratar a proposta original do governo do Brasil que tratava do tema. A avaliação crítica de Freitas destaca o receio de que a legislação, tal como aprovada, falhe em cumprir o objetivo de desmantelar grupos criminosos, fragilizando as ferramentas estatais para a segurança pública.
“Infelizmente a extrema direita do Brasil, sob a liderança dos bolsonaristas, escolheu um caminho que fragiliza o enfrentamento ao crime e que nos põe a perguntar: a quem interessa fragilizar a polícia federal? A quem interessa retirar poderes da receita federal, que combate os crimes financeiros que são praticados pelas facções junto ao crime organizado?”, indagou.
A expectativa do secretário é de recompor a proposta do presidente Lula no Senado, e avançar no combate ao crime com inteligência e participação efetiva do governo federal. “Tenho esperança de que o senado reponha a proposta e ouça aquilo que a sociedade quer: leis mais duras contra o crime e, ao mesmo tempo, respeito às leis e garantia dos direitos humanos”, finalizou.
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