O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para quarta-feira (26), às 10h30, a cerimônia de sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das principais promessas econômicas do governo e com potencial impacto eleitoral em 2026, terá evento oficial no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado e de aliados.
A nova lei também cria desconto parcial para salários de até R$ 7.350 e define cobrança mínima para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, podendo chegar a alíquota de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
Outra mudança central é a taxação de dividendos, hoje isentos. A partir de 2026, haverá cobrança de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais por pessoa física, e de 10% sobre qualquer montante enviado ao exterior.
O texto prevê compensações para Estados e municípios que perderem arrecadação e determina que o governo envie, em até um ano, proposta para atualização anual da tabela do IR. O Ministério da Fazenda afirma que o pacote é fiscalmente neutro, embora consultorias vejam risco de impacto negativo nas contas públicas.
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