A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal que sua pena em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar. Em petição apresentada nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados alegam que o estado de saúde do ex-presidente impediria sua permanência em uma unidade prisional.
O documento solicita que a pena seja cumprida integralmente em casa, com tornozeleira eletrônica, restrições a serem definidas pelo STF e autorização para deslocamentos médicos previamente comunicados ou justificados em até 48 horas, em casos urgentes.
A defesa argumenta que o caso configura “prisão domiciliar humanitária”, prevista no artigo 318 do Código de Processo Penal, apontando doença grave, debilidade física e falta de condições adequadas de tratamento no sistema prisional. Segundo os advogados, laudos médicos indicam problemas cardíacos, pulmonares, gastrointestinais, neurológicos e oncológicos, além de sequelas do atentado de 2018.
O texto afirma que a transferência para uma penitenciária colocaria a saúde de Bolsonaro em risco e prejudicaria seu acompanhamento médico contínuo. O pedido será analisado por Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: InfoMoney
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Fonte: Agência Brasil
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