O deputado estadual Robinson Almeida (PT) repercutiu, nesta terça-feira (18), a decisão da Justiça Federal que condenou empresas responsáveis pela contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, após mais de três décadas de disputas judiciais. Para o parlamentar, a sentença representa um avanço, mas exige acompanhamento rígido e execução rápida para garantir reparação às famílias atingidas.
Segundo decisão divulgada pela 12ª Vara Federal Cível e Criminal da Bahia, as empresas envolvidas na produção e beneficiamento de chumbo deverão pagar indenizações individuais que variam de R$ 100 mil a R$ 220 mil, além de um adicional de 25% destinado às pessoas negras, em reconhecimento ao racismo ambiental apontado pela Justiça. A sentença também determina a criação de um fundo social de R$ 5 milhões para projetos educativos e sociais voltados a crianças e adolescentes, além da remoção da escória contaminada num raio de até cinco quilômetros da antiga fábrica.
“A decisão faz justiça a uma população que convive há décadas com os impactos tóxicos deixados pela atividade industrial, mas que ainda carece de ações concretas e urgentes para mitigação dos danos”, enfatizou o deputado, que defende fiscalização permanente para assegurar que todas as medidas sejam efetivamente cumpridas. Robinson reforçou que o caso ultrapassa a dimensão ambiental e alcança questões estruturais de saúde pública e direitos humanos.
“A sentença é importante, mas não pode ficar no papel. É necessário garantir a remoção imediata da escória, a gestão transparente do fundo social e o acesso de todos os atingidos às indenizações previstas”, declarou.
O parlamentar destacou ainda que os impactos da contaminação se estendem por gerações, com moradores sofrendo problemas de saúde decorrentes da exposição prolongada a metais pesados. Nesse contexto, o deputado defende a ampliação de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado das vítimas e ao monitoramento permanente da qualidade do solo e da água no município.
“O episódio expõe a fragilidade histórica do controle ambiental no país e reforça a necessidade de revisão dos protocolos de fiscalização, especialmente em territórios onde populações vulneráveis foram submetidas ao abandono do poder público por décadas”, afirmou Robinson.
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