Três vetos parciais do Executivo e o Projeto de Lei nº 522/2025, que trata do subsídio ao transporte público de Salvador, foram aprovados na Câmara Municipal após reunião conjunta das comissões permanentes, nesta quinta-feira (13). O parecer envolveu as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Orçamento e Finanças, e Transporte e Serviços Públicos.
O PL do subsídio recebeu voto contrário do vereador Hamilton Assis (PSOL). Entre os vetos parciais aprovados estão:
I – Artigo 10 do Projeto de Lei nº 175/2024, sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo;
II – Artigo 22, inciso IV, do Projeto de Lei nº 396/2025, que altera o Código Tributário, o Programa Renova Centro e outras normas;
III – Parágrafo 2º do artigo 6º e artigo 11 do Projeto de Lei nº 340/2025, também relacionado a subsídios do transporte público.
A expectativa é de que o projeto do subsídio orçamentário seja levado ao plenário na próxima segunda-feira (17).
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
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