O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de uso irregular de verbas do Fundeb em contratos de terceirização na rede municipal de ensino.
A denúncia, feita pela APLB-Sindicato e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), aponta que a prefeitura teria utilizado a cota de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação — para custear um contrato de R$ 11,45 milhões com a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda.
O acordo prevê a terceirização de funções como auxiliar de classe e monitor escolar, o que, segundo as entidades, viola o princípio do concurso público e compromete a qualidade do ensino.
A notificação do MP-BA reforça que os cargos terceirizados estariam substituindo efetivos, preenchendo vagas de forma irregular. O órgão deu prazo de cinco dias para que o prefeito apresente defesa, documentos comprobatórios e a lista completa dos funcionários terceirizados.
Após análise das informações, o MP decidirá se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.
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