A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro.
O dado é de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia. A maioria das empresas consultadas está sediada na Região Sudeste (68,2%).
De acordo com o estudo, 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos da reforma, enquanto 38,6% apenas iniciaram um levantamento preliminar. Apenas 28,1% afirmaram já ter um plano estruturado de adaptação para o novo sistema tributário.
Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, a reforma tributária prevê a unificação de tributos sobre consumo, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar desses tributos, foi criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal.
As mudanças passam a ser implementadas de forma gradativa a partir de janeiro de 2026, com a cobrança de uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2027, haverá a extinção do PIS/Cofins e a elevação da CBS para alíquota de referência a ser definida pelo Ministério da Fazenda. O processo de implementação completo da reforma tributária deve se estender até 2033.
Riscos
Segundo o levantamento, as principais dificuldades apontadas estão ligadas ao recebimento e à conferência de notas fiscais, que passam a ter cerca de 200 novos campos para adequação aos novos tributos. Empresas que não realizarem a transição até o prazo previsto podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades para pagar fornecedores, o que pode afetar o fluxo de caixa e a continuidade das operações.
O relatório observa que a maior parte das companhias está concentrando esforços na emissão das novas notas fiscais, mas não no processo de ingresso fiscal, ou seja, na forma como as empresas recebem sua nota fiscal, conferem e pagam seus fornecedores. Esse ponto, segundo o estudo, tende a ser um dos mais impactados pela reforma.
Segundo a V360, se a empresa não conseguir emitir e liquidar notas, ela pode simplesmente parar. Para evitar esse cenário, as empresas precisam correr com a adaptação aos sistemas de emissão e de ingresso das notas fiscais, cujo processo será totalmente eletrônico.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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