Sessenta e cinco postos localizados nos municípios de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Conceição do Almeida, Castro Alves, Santa Teresinha e Amargosa foram fiscalizados na última semana pela força-tarefa da operação Combustível Legal. A ofensiva demonstrou a efetividade do trabalho integrado de órgãos das esferas estadual e federal para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. A operação flagrou dois postos em Cruz das Almas e um em Sapeaçu fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas.
Nesses casos, os aparelhos foram lacrados e as placas de CPU das bombas foram recolhidas para análise técnica pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Além disso, um dos postos de Cruz das Almas flagrados com irregularidade nas bombas foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora cadastrado como bandeira branca. O mesmo estabelecimento foi notificado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.
Outras irregularidades
O Ibametro realizou também interdições e reprovações de bombas e bicos por problemas relacionados a falta de manutenção, e a ANP lavrou três autos de infração por falta de registro da drenagem dos tanques de óleo diesel B, que deve ficar à disposição da fiscalização pelo período de pelo menos um ano.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou ainda postos por exposição de produtos vencidos, ou sem preço, e também por ausências de placas informativas para os clientes. Já a Sefaz-Ba identificou outros estabelecimentos utilizando máquinas de cartão de forma irregular, que foram alvos de auto de infração.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), ficou responsável pelo suporte e policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.
Foto: Divulgação
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