O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Caputo Bastos, realizou, nesta segunda-feira, a assinatura simbólica de homologação de um acordo que beneficia 490 trabalhadores da colheita de cana-de-açúcar, representados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG).
A negociação do caso durou mais de 30 dias e contou com forte mobilização sindical, incluindo localização de trabalhadores dispersos em áreas rurais, muitos em situação de vulnerabilidade social. Já foram confirmadas cerca de 300 adesões.
A assinatura de hoje faz parte de um esforço da Vice-Presidência, que por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), vem conduzindo tratativas que podem resultar em aproximadamente 900 acordos relacionados a mais de 400 processos, individuais e coletivos, que envolvem um grupo de concessionárias de rodovias.
Os acordos têm potencial para beneficiar mais de 2.500 trabalhadores, considerando os casos já negociados e os pendentes de homologação. Até o momento, 145 acordos individuais já foram homologados, totalizando R$ 8,574 milhões.
O movimento de aproximação entre as partes foi impulsionado pelo julgamento do Tema 1.232 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a possibilidade de inclusão de empresas na fase de execução da sentença trabalhista e deu mais segurança jurídica para a solução consensual desses litígios.
Atuação integrada
Diante da demanda, o Cejusc/TST atuou de maneira coordenada com os advogados representantes das partes e do sindicato. O advogado Rodrigo Takano, representante das empresas, destacou a importância desse trabalho conjunto. “A agilidade e a disponibilidade demonstradas pelo Cejusc/TST na condução das tratativas refletem com precisão o princípio conciliador que deve orientar a Justiça do Trabalho”, afirmou.
“Muito satisfatória a experiência vivenciada junto ao CEJUSC/TST. Juízes, servidores e advogados altamente comprometidos e capacitados, resultando em 490 trabalhadores beneficiados em uma composição coletiva assistida e finalizada de forma célere e segura”, disse a advogada Alba Valéria Alves Fraga, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG).
Para o ministro Caputo Bastos, o acordo reafirma o papel constitucional e institucional da Justiça do Trabalho e os esforços de articulação do Cejusc/TST. “Esse resultado é fruto de uma equipe comprometida com a pacificação dos conflitos trabalhistas em larga escala. É papel da Justiça do Trabalho promover essa paz social através da conciliação”, ressaltou.
Pacificação de conflitos históricos
Com a formalização dos acordos, serão concluídas demandas trabalhistas de grande relevância e longa duração, representando um avanço expressivo na gestão de litígios complexos e reafirmando o compromisso da Justiça do Trabalho com a solução dialogada, eficiente e socialmente responsável.
Semana Nacional da Conciliação
A assinatura do acordo marca a participação da Justiça do Trabalho na 20ª Semana Nacional da Conciliação 2025, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país de 3 a 7 de novembro
FOTO: Divulgação/TST
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