O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para esta quinta-feira (30) uma sessão do Congresso Nacional que analisará o projeto de lei que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A proposta, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, foi aprovada pela Câmara no início do mês e agora será apreciada pelos senadores. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036. Caso aprovado, o texto permitirá que o novo limite tenha validade por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, como previsto inicialmente.
O projeto também prevê redução da cobrança para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo estimativas preliminares, o impacto anual será de cerca de R$ 30 bilhões, compensado por aumento na tributação sobre as faixas mais altas de renda.
O Palácio do Planalto pretende implementar a nova regra já na declaração de 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve concorrer à reeleição.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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