O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta quarta-feira (29) as Leis nº 15.012 e nº 15.013, que concedem reajuste salarial escalonado de 9% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
O aumento será aplicado em duas parcelas: 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e outros 4,5% em 1º de maio de 2026. O reajuste contempla servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas com direito à paridade.
As leis determinam que a revisão incidirá sobre vencimentos, gratificações, proventos e pensões, garantindo recomposição salarial e manutenção do poder de compra.
A sanção foi publicada um dia após o Dia do Servidor Público e assinada também pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence. As despesas serão custeadas com recursos orçamentários dos próprios tribunais, cabendo ao TCM-BA ajustar o orçamento se necessário.
Foto: Assessoria/Neonergia Coelba
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